Política de Privacidade e Termos de Uso

O presente instrumento estabelece os Termos de Uso, Licença de Software, Política de Privacidade e Tratamento de Dados aplicáveis à utilização da plataforma MEUCOLLAB.

A plataforma é operada por:

Ao acessar, cadastrar-se, contratar, utilizar ou permanecer utilizando a plataforma MEUCOLLAB, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as disposições deste instrumento.

Para os fins deste documento:

• "PLATAFORMA" refere-se ao sistema SaaS denominado MEUCOLLAB;
• "USUÁRIO" refere-se à pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma;
• "CONTRATANTE" refere-se à pessoa jurídica responsável pela contratação do serviço;
• "DADOS" referem-se a quaisquer informações inseridas, trafegadas, armazenadas ou processadas pela plataforma;
• "IA" refere-se aos recursos de inteligência artificial, automações, agentes automatizados e funcionalidades inteligentes disponibilizadas pela plataforma;
• "INTEGRAÇÕES" referem-se a sistemas, APIs, plataformas e serviços de terceiros conectados ao MEUCOLLAB.

O presente instrumento regula:

• a licença de uso da plataforma MEUCOLLAB;
• o acesso ao sistema SaaS;
• a utilização de recursos de CRM, automações, integrações e inteligência artificial;
• o tratamento de dados pessoais;
• os direitos e obrigações das partes.

A plataforma possui natureza exclusivamente tecnológica e operacional, sendo destinada à gestão comercial, administrativa, financeira e operacional de clínicas, consultórios e empresas.

O MEUCOLLAB concede ao usuário licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para utilização da plataforma.

A licença não implica venda do software, cessão de código-fonte, transferência tecnológica ou propriedade intelectual.

Todos os direitos relacionados à plataforma permanecem integralmente pertencentes à DAVID DIOGO DESIGNE ME.

O usuário declara que:

• possui capacidade legal;
• possui idade mínima de 18 anos;
• fornecerá informações verdadeiras;
• manterá suas credenciais seguras;
• responsabiliza-se integralmente pelas ações realizadas em sua conta.

A plataforma poderá suspender ou encerrar contas em caso de suspeita de fraude, uso indevido, violação legal ou risco operacional.

Os planos da plataforma poderão possuir limitações variáveis, incluindo número de usuários, contatos, mensagens, automações, armazenamento, integrações, consumo de IA e funcionalidades disponíveis.

As alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

A plataforma poderá disponibilizar período de teste gratuito de 15 (quinze) dias mediante cadastramento prévio de cartão de crédito válido.

A ausência de cancelamento antes do término do trial implica continuidade automática da assinatura.

A contratação poderá ocorrer nas modalidades mensal, anual ou recorrente. Os pagamentos poderão ocorrer via cartão de crédito, boleto bancário, PIX e gateways parceiros.

Em caso de inadimplência, o acesso integral poderá ser bloqueado automaticamente após 5 (cinco) dias de atraso. A ausência de utilização da plataforma não isenta a obrigação de pagamento.

O cancelamento poderá ser realizado diretamente pelo painel do usuário.

O usuário reconhece ser responsável pela exportação prévia de seus dados antes do cancelamento.

A plataforma poderá integrar-se com serviços terceiros, incluindo WhatsApp Oficial, APIs não oficiais, Meta Ads, Google, Stripe, Mercado Pago, OpenAI, Evolution API, Webhooks e APIs externas.

A plataforma não garante disponibilidade contínua de integrações, estabilidade de APIs externas ou permanência de funcionalidades dependentes de terceiros.

O usuário reconhece expressamente que integrações não oficiais do WhatsApp podem envolver riscos operacionais, incluindo bloqueio de números, suspensão de contas e limitação de mensagens.

A DAVID DIOGO DESIGNE ME não possui vínculo com a Meta Platforms Inc. relativamente às APIs não oficiais.

A plataforma utiliza recursos de inteligência artificial em funcionalidades operacionais, comerciais e automatizadas, incluindo automações, respostas automáticas, classificação de leads e agendamentos automatizados.

O usuário reconhece que sistemas de IA podem gerar erros, respostas automatizadas podem conter inconsistências, e a IA não substitui supervisão humana.

A plataforma é disponibilizada sob regime de melhores esforços. A DAVID DIOGO DESIGNE ME não garante ausência de falhas, funcionamento ininterrupto, resultados financeiros, aumento de vendas ou geração de clientes.

O usuário reconhece que utiliza a plataforma por sua conta e risco.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma legal, respeitando a legislação brasileira e a LGPD.

É proibido: spam, disparo ilegal em massa, compra de listas ilegais, golpes, phishing, engenharia reversa, scraping, automações abusivas e utilização ilícita da plataforma.

A plataforma poderá tratar dados pessoais incluindo nomes, telefones, e-mails, CPFs, CNPJs, informações comerciais, contratos, histórico financeiro e conversas.

A plataforma atua predominantemente como operadora de dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com práticas razoáveis de segurança. Todavia, nenhum ambiente digital é integralmente imune a falhas ou ataques.

A plataforma poderá utilizar cookies, pixels, logs, identificadores e tecnologias de rastreamento para autenticação, segurança, performance, métricas, publicidade e experiência do usuário.

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com a utilização dessas tecnologias.

Todos os direitos relacionados à plataforma pertencem exclusivamente à DAVID DIOGO DESIGNE ME, incluindo código-fonte, layout, identidade visual, marcas, algoritmos, IA, fluxos, automações e interfaces. É proibida cópia, revenda não autorizada, engenharia reversa e reprodução.

O usuário reconhece que a segurança da conta também depende da proteção de senhas, do controle de acessos internos e da gestão adequada de usuários. A plataforma poderá registrar logs, monitorar acessos e suspender operações consideradas arriscadas.

O usuário autoriza o envio de notificações, avisos operacionais, comunicações técnicas, informações comerciais e mensagens de cobrança via e-mail, WhatsApp, notificações internas, SMS e canais integrados.

A DAVID DIOGO DESIGNE ME poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A continuidade de utilização da plataforma após alterações implica concordância automática com os novos termos.

A plataforma poderá suspender ou encerrar contas em caso de inadimplência, uso abusivo, risco operacional, violação legal, fraude ou descumprimento destes Termos.

A eventual tolerância de qualquer violação não constitui renúncia de direitos. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão válidas. Este instrumento constitui acordo integral entre as partes.

O presente instrumento será regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Jundiaí/SP para resolução de quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao clicar em "Li e concordo", "Aceitar", "Criar conta", "Continuar" ou ao utilizar a plataforma, o usuário declara possuir capacidade legal, ter lido integralmente este documento e concordar com todas as cláusulas. O aceite eletrônico possui validade jurídica integral nos termos da legislação brasileira.